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Diogo Flávio Lyra Batista

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Comentários

(1)

Diogo Flávio Lyra Batista

Comentário · há 11 anos

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Perfeito o entendimento e completamente de acordo com a jurisprudência do Supremo acerca da matéria. Apenas para recordar, o STF no MS 22503, em caso idêntico, afirmou justamente que a rejeição de Substitutivo não torna prejudicado o texto principal de PEC e a sua apreciação na mesma sessão legislativa não importa em violação ao § 5º do art. 60.
O julgado merece ser lido, inclusive pelos esclarecimentos regimentais.
Parabéns pelo texto.

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Recomendações

(1)

Erick Mendonça

Comentário · há 9 anos

Temer revoga decreto imperial e advogado não é mais doutor

Oscar Dalfovo · há 9 anos

Kkkkkkkk cara vc deve ter muita vontade de ser advogado Que recalque é esse Sendo dá área de tecnologia vem aqui em um site jurídico postar uma notícia falsa. Vergonha alheia. Ridículo

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